Quarta, 18 Maio 2022 13:11

Prefeitura encaminha PL que regulamenta piso salarial dos ACS e ACE

Publicado por Juliana Silva dos Santos
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Com o objetivo de fortalecer o compromisso de valorização dos servidores que integra o seu plano de governo, o Prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz, juntamente com a vereadora Kátia da Saúde e o presidente da comissão de saúde, vereador, Marcos Da Hora, estiveram reunidos com a Comissão de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (ACS-ACES) na manhã desta quarta-feira (18), para tratar da implantação do Projeto de Lei que estabelece a implantação do novo piso salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em consonância com a emenda constitucional nº 120/2022, aprovada, sancionada e publicada no dia 05/05/2022.

O projeto de Lei deverá ser votado na próxima semana pelo plenário da Casa Legislativa e em seguida sancionada pelo prefeito, para efetivação do pagamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município.  

Na reunião o prefeito explicou que tão logo aprovado, o novo piso será aplicado ao salário dos servidores, garantindo o cumprimento da legislação que regulamenta o rendimento da categoria a nível nacional.

“Nossa gestão reconhece e valoriza o trabalho de cada servidor. Essa é uma Lei da maior importância, pois dará aos servidores ACS e ACE, uma remuneração justa, que há muito tempo tinham suas remunerações defasadas, esse é o mínimo que poderíamos fazer para esses servidores que são fundamentais para nossos serviços de saúde”. Ressaltou o prefeito, agradecendo o apoio do parlamento legislativo que tem contribuído para o avanço e fortalecimento da saúde pública do município de Candeias.