A Prefeitura de Candeias do Jamari, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), realizou na segunda-feira (28), no Plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, em acordo ao disposto no Marco Legal de Saneamento Básico – Lei nº 14.026/2020.

O objetivo norteador do Plano Municipal é alcançar a universalização do saneamento básico para a população, com qualidade, quantidade e equilíbrio ambiental.

De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento Urbano, Maurílio Vasconcelos, desde o ano de 2019, o município de Candeias do Jamari possui um projeto que determina as ações do Plano Municipal de Saneamento Básico, porém nunca foi implantado, considerando ainda que a audiência pública foi um marco histórico para o município, tendo em vista que será a base para a implantação do Plano de Saneamento Básico no município.

"O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, vem ao encontro das necessidades do povo. Com a realização da audência, o prefeito Valteir Queiroz estará enviando para a Câmara Municipal o Projeto de Lei para a sua devida apreciação e aprovação. Concluído todo esse processo, culminado com a aprovação pela Câmara Municipal de Candeias de seu Plano de Saneamento Básico, a prefeitura buscará meios e recursos para dotar a cidade do que será a mais importante obra de toda a sua história, que consiste na universalização dos serviços de água e esgoto para a sua população e na melhoria na gestão dos resíduos sólidos". Explica o superitendente.

A apresentação do marco legal do saneamento básico e suas diretrizes, foi apresentada pelo Superitendente Estadual da FUNASA, João Siqueira.

O evento contou com participação dos secretários municipais, vereador, Paulinho Macário, vereadora Kátia da Saúde, vereador Marcos Da Hora, servidores e a sociedade civil.