Segunda, 22 Maio 2023 10:17

Prefeitura celebra termo de cooperação com a ARBITRAL para agilizar cobranças de dívidas

Publicado por Juliana Silva dos Santos
Avaliar
(0 Votos)
O prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz, esteve reunido na sexta-feira (19), em seu gabinete, com o Procurador Geral do município, Dr. Raimundo Laureano e a Juíza Arbitral, Dra. Lucineide Pereira da 3ª Câmara de Mediação e Arbitragem do TJAMME-RO (ARBITRAL), para celebrar o termo de cooperação entre o Município e a Câmara de Mediação e Arbitragem do TJAMME-RO, tendo como objetivo agilizar e otimizar os processos de cobrança (execução fiscal) de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas que estejam inadimplentes junto ao município de Candeias.

O termo de cooperação possibilitará que o contribuinte negocie suas dívidas da melhor maneira e assim possam quitar seus débitos junto ao Município. A prefeitura pede que aqueles que desejarem negociar seus débitos de forma simples e desburocratizada, que procure o setor de tributos municipais, e que aproveitem a oportunidade antes mesmo de ser notificado pela Arbitral, evitando assim gerar multas, juros e demais encargos financeiros.

Essa ação vai agilizar o andamento de dívidas que estão abertas há mais de 30 anos. A decisão da prefeitura vem demonstrar sua preocupação com a arrecadação municipal, o combate à sonegação fiscal e a busca de alternativas que vêm melhorar e aperfeiçoar a Gestão, proporcionando crescimento da arrecadação própria do Município e, assim, reverter esses valores que hoje se encontram em abertos para ampliar os serviços públicos, ações, obras e projetos que contribuem para melhoria na qualidade de vida da população.