As barracas que ocupavam a calçada da Escola Estadual, Jaime Barcessat, na avenida Tancredo Neves foram removidas na manhã desta terça-feira, 19 de abril, pela Prefeitura de Candeias do Jamari, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, seguindo uma recomendação do Ministério Público.

De acordo com o secretário municipal de meio ambiente, professor Beto Braga, o objetivo da operação é retirar as barracas que não estavam na conformidade da lei federal, que diz que as calçadas são exclusivas para a passagem de pedestres.

“Neste caso, as barracas construídas na calçada da Escola Jaime Barcessat causavam sérios transtornos para a comunidade, principalmente os estudantes e funcionários da escola, deixando a desejar o ordenamento urbano, servindo ainda de esconderijo de drogados e ladrões, ponto de prostituição e os quiosques estavam abandonados e em processo de deterioração avançado e depósito de lixo, água parada com criadouro do mosquito da dengue”, justifica Beto Braga, que acompanhou todo o processo de retirada, atendendo assim uma orientação do prefeito Júnior Silva, para que tudo fosse feito de acordo com a legislação.

A Lei 10.098/00 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos. “É proibido impedir ou atrapalhar, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres, estacionar veículos ou depositar materiais de construção, entulho ou lixo nas calçadas públicas”, ressalta o secretário.