O Prefeito de Candeias do Jamari, Francisco Sobreira de Soares Careca, reuniu o secretariado na manhã desta quinta-feira (31) em seu gabinete, para apresentar a nova equipe que vai compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, com a finalidade de disciplinar e realizar os procedimentos licitatórios, bem como acompanhar a programação orçamentária anual, com vistas à aquisição de bens e a contratação de obras e serviços solicitados pelas Secretarias Municipais, de forma a evitar fragmentação de despesas.
O advogado Carlos Eduardo Roumié de Souza assume a presidência da CPL e o bacharel em Direito Bruno Góes Gomes de Aguiar também integra a Comissão, podendo inclusive planejar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, a dinâmica anual de contratações demandadas, devendo aprovar, após verificação de preços de mercado, as dispensas de licitação demandadas pela Administração Direta, de acordo com a legislação, definindo, com base na estratégia de contratações da Prefeitura de Candeias do Jamari, entre a utilização de procedimentos convencionais de licitação, pregão eletrônico ou pregão convencional, quando admitidos pelas normas gerais de licitações e contratos.
De acordo com o prefeito Careca, os novos integrantes do setor licitatório, devem diligenciar para que seus atos, registros, cadastros e bancos de dados tenham a publicação necessária e a mais ampla divulgação, inclusive através da sua disponibilização na página do Município na rede mundial de computadores, comunicando ainda ao Chefe do Executivo, assessoria direta, Controladoria e Procuradoria Geral todos os indícios de possíveis ilícitos criminais que chegarem ao seu conhecimento, constituindo grave infração funcional a omissão ou o retardo nesta providência. “Observe que a comissão tem em mãos um rol de atribuições bastante complexo, a ela conferida pela Lei de Licitações. É uma função que exige responsabilidade e transparência, evitando tropeços em razão de uma má aplicação das normas ou procedimentos inerentes ao cargo”, ressalta o prefeito, solicitando que todos trabalhem unidos, fazendo jus ao seu lema administrativo de União e Trabalho.
