Com objetivo de regularizar a situação de moradias construídas em Candeias do Jamari, a Prefeitura Municipal fez o lançamento das escrituras públicas de imóveis residenciais. A cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira, 23, na Câmara de Vereadores, com a participação de secretários municipais, vereadores, comerciantes, empresários e demais servidores. A professora Mariza Mendonça foi a mestre de cerimônia. Após execução do Hino Nacional e pronunciamento das autoridades, foi feita a assinatura e entrega das certidões de isenção do IPTU aos contribuintes que têm direito ao benefício.
Realizada através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, a iniciativa concede escrituras públicas beneficiando as famílias candeienses, que, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Paulo Afonso, há mais de sete anos esperavam por essa conquista.
O secretário informa ainda que os interessados em adquirir a escritura de seu imóvel deve comparecer na Secretaria, localizada na avenida Tancredo Neves com avenida Transcontinental, das 8 às 16 horas, levando cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contrato de compra e venda ou termo de posse, certidão de inteiro teor do 1º Ofício de Registro de Imóveis, certidão narrativa ou informativa, certidão negativa de tributos municipais (ambas expedidas pela Prefeitura), certidão de nascimento ou casamento, além das taxas necessárias para o procedimento.
Já receberam o comprovante de isenção, os aposentados Lucicleia Amorim de Castro, Secundino Filomeno do Nascimento, Terezinha Nonata Reis de Lima, Maria da Conceição Barros, Maria da Cruz e Silva, Maria de Fátima Oliveira do Nascimento e Jessé Garcês Aguiar.
Para o prefeito Lucivaldo Fabrício, a regularização garante ao proprietário a segurança jurídica do imóvel, a possibilidade de financiamentos bancários, transferência de posse e propriedade aos descendentes. “O atendimento de regularização fundiária urbana vai acontecer das 8h às 16 horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, localizada na avenida Tancredo Neves, esquina com rua Transcontinental”, explica o prefeito, agradecendo a presença de todos, parabenizando os vereadores por estarem juntos pelo desenvolvimento do município e aos secretários por trabalharem com responsabilidade nas atividades diárias.
