Nota Oficial da Prefeitura de Candeias do Jamari
A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, por meio do Gabinete do Prefeito ToninhoCerejeiras, vem a público informar sobre o Processo Administrativo nº 1211/2023, cujo objeto refere-se à contratação de uma empresa especializada para capacitar, assessorar e realizar as provas do processo eleitoral dos membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar no quadriênio 2024-2028.
Este processo foi iniciado com a elaboração do Termo de Referência pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família – SEMASF e encaminhado à Coordenadoria Geral do Departamento de Compras/CPL para instrução e contratação da empresa.
Foram consultadas 09 empresas do ramo, incluindo empresas dentro e fora do Estado de Rondônia, com o objetivo de buscar a melhor relação entre preço e qualificação, considerando a economicidade e os documentos de habilitação necessários.
Após análise detalhada dos documentos de habilitação e do mapa comparativo de preços, a empresa L R PARAISO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 44.551.996/0001-07, apresentou a melhor proposta, no valor total de R$ 12.980,00 (doze mil, novecentos e oitenta reais).
Esta empresa demonstrou possuir os documentos de habilitação necessários, incluindo o CNAE para aplicações de provas, bem como apresentou todas as certidões válidas, tais como CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL/INSS, CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL, CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL, CERTIDÃO NEGATIVA FGTS, CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA E CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Além disso, a empresa demonstrou sua capacidade técnica por meio dos empenhos realizados para serviços semelhantes junto às Prefeituras Municipais de Cerejeiras, Nova Brasilândia do Oeste e Primavera de Rondônia, todos referentes ao ano de 2023.
Esclarecemos que todo o processo de contratação da referida empresa ocorreu por Dispensa de Licitação, conforme previsto no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o valor total para dispensa de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Todos os documentos relacionados a este processo estão disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, acessível pelo link: [https://athus2.candeiasdojamari.ro.gov.br/transparencia/processo_compras/](https://athus2.candeiasdojamari.ro.gov.br/transparencia/processo_compras/), onde qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, pode consultar.
A Coordenadoria Geral do Departamento de Compras, representada pelo Sr. Paulo Albuquerque (COORDENADOR), está à disposição da comunidade para prestar esclarecimentos e responder a quaisquer dúvidas relacionadas a esta contratação ou qualquer outro assunto. Você pode contatá-los pelo telefone nº (69) 98172-0026 ou visitar o endereço Av. Tancredo Neves, 1781 – Bairro União – Candeias do Jamari – RO/CPL.
A Administração Municipal de Candeias do Jamari reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
12 de Setembro de 2023
