A Prefeitura de Candeias do Jamari realiza audiência pública na próxima segunda-feira, 28 de novembro, às 9h, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A reunião será no plenário da Câmara Municipal, com a presença do superintendente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), João Marcos da Siqueira, atendendo convite do prefeito Valteir Queiroz, visando uma ampla explicação sobre a real situação do programa em Candeias do Jamari.

Na oportunidade, os gestores ressaltam a importância da presença da comunidade, da sociedade civil organizada, das autoridades, de técnicos e membros do comitê do projeto. Em 2019, a Prefeitura de Candeias do Jamari, por meio de um convênio de cooperação técnica com a Funasa, desenvolveu o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, entretanto, não foi dado prosseguimento nas demais ações necessárias para que pudesse surtir seus efeitos legais e a implementação e concretização de suas ações, haja vista não ter sido realizado a Audiência Pública para apresentação e aprovação do PMSB, como também a sua apresentação e aprovação pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari.

O Plano Municipal de Saneamento Básico consiste no planejamento integrado do saneamento, considerando seus quatro componentes básicos:  

O Plano de Saneamento Básico reveste-se da maior importância para o desenvolvimento do Município de Candeias do Jamari que passa a dispor de um instrumento de integração e coordenação de recursos tecnológicos, humanos e financeiros para a consecução dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com o estabelecido no artigo 19 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Após a realização da Audiência Pública, o prefeito Valteir Queiroz estará enviando para a Câmara Municipal o Projeto de Lei para a sua devida apreciação e aprovação, explica o titular da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, Maurilio Vasconcelos.