Nos dias 14, 16, 17 e 18 de novembro, a Prefeitura de Candeias do Jamari promove um curso de capacitação da nova lei de licitação para os servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com os processos da administração pública municipal. O curso, ministrado pelo advogado Cesar Augusto Wanderley Oliveira, da empresa Publick Cursos, tem como tema: “Formação do Processo Administrativo de Compras e Planejamentos estratégicos das contratações públicas nos termos da Nova Lei de Licitação – Lei Federal Nº 14.133/2021.

Para o prefeito Valteir Queiroz, essa capacitação é mais um passo para o município se adequar à nova lei. “Nosso objetivo é capacitar os profissionais que atuam na área de licitações e contratos com a administração pública, seja no âmbito jurídico ou administrativo, para o melhor desempenho de suas funções, mostrando os principais assuntos e as alterações legislativas, como: modalidades licitatórias, fases, valores, dentre outros”, destaca o gestor.

Sancionada pelo Presidente da República, a nova Lei nº 14.133/2021 traz um novo regime de contratações públicas. Trata-se de um novo marco legal das licitações e dos contratos. O curso está sendo realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, sendo custeado com recursos próprios da Administração Pública.

Em diversos trechos da nova Lei de Licitações pode se observar a preocupação não apenas com a transparência e eficiência na contratação pública, mas também com a migração para o formato eletrônico. Inclusive, a nova lei traz como regra o processo eletrônico – que é muito mais transparente e eficiente que a licitação presencial.

PREFEITURA DE CANDEIAS DO JAMARI

JUNTOS RECONSTRUINDO UMA NOVA CIDADE