Atendendo solicitação do próprio Governo Federal, por meio de um ofício enviado ao gabinete do Prefeito Francisco Sobreira de Soares Careca (PSDB), a Prefeitura providenciou a vedação de todas as logomarcas existentes na Lancha da Assistência Social, doada pelo MDS e o veículo destinado para o Conselho Tutelar, durante o período eleitoral que vai de 5 de julho ao dia 5 de outubro, podendo se estender até o dia 26 de julho, caso haja segundo turno de eleições para presidente da república, cumprindo com o previsto na Lei nº 9.504, de 1997 e na Instrução Normativa nº 06, de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, orientando sobre as condutas a serem seguidas durante o período denominado defeso eleitoral.
Durante esse período, estará suspensa a aplicação da marca do Governo Federal “Brasil. País Rico é País sem Pobreza”, não apenas em ações de publicidade, mas em toda e qualquer espécie de comunicação que possa ser utilizada como meio de divulgação, independentemente de suas finalidades e do suporte utilizado (automóveis, panfletos, sites, etc).
Além da logomarca e do slogan do Governo Federal, ao longo do defeso eleitoral também está proibido o uso de marcas e identidades visuais vinculadas aos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos federais. Tais marcas ou identidades visuais devem ser, nos termos da legislação vigente, apagadas ou cobertas. Para os veículos destinados aos conselhos tutelares, solicitamos que cada município providencie a cobertura da marca do Governo Federal, em lugar da retirada do adesivo, a fim de preservar o grafismo original para o período posterior ao término do defeso eleitoral.
No caso específico do slogan do Disque 100, não há necessidade de cobertura por se tratar de um serviço de caráter continuado voltado para a população. Nesse mesmo sentido, a identidade visual da Campanha Proteja Brasil, vinculada ao serviço do Disque 100, não precisa ser apagada ou coberta. Em resumo, somente a marca do Governo Federal “Brasil. País
Rico é País sem Pobreza”, deverá ser coberta, de modo a preservar e conservar o grafismo dos carros.
O documento foi enviado pela socióloga Gisela Resende Garcia, coordenadora geral de serviços socioassistenciais às famílias, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social.
"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática." Paulo Freire.
