A prestação de contas da Prefeitura de Candeias do Jamari, relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2016, foi realizada nesta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal. O ato visa atender o disposto no § 4°, do art. 9°, e 49, da Lei de responsabilidade Fiscal, (LC 101/00), com a finalidade de demonstração, avaliação e cumprimento das metas fiscais.
O Secretario Geral de Fazenda Hussein Amed, abriu a audiência e lembrou a importância da transparência à aplicação do dinheiro público. “Os demonstrativos das receitas e despesas são uma oportunidade para que todos façam questionamentos e exerçam o papel de fiscalizadores do Executivo”, declarou.
O Secretario de Planejamento Jose Pinheiro da Silva iniciou a apresentação do balanço das metas fiscais. Durante a exposição da Audiência Publica foi feita a demonstração das metas de receita, de despesas, a situação em que se encontra hoje a dívida do município, as metas fiscais do resultado primário, ou seja, que o município conseguiu economizar para pagar suas dividas, também do resultado nominal, que indica a variação da divida de um período a outro, além dos índices aplicados na educação, na saúde e os indicadores de gastos com pessoal. A demonstração foi feita com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentaria e no Relatório de Gestão fiscal.
Sobre o resultado Orçamentário, no que se refere à Educação ao ensino Básico em acordo com Art. 212 da Constituição Federal neste terceiro quadrimestre verificou-se as seguintes situações: alcançado o percentual de 27;30% da média de 25% estabelecida em Lei. Com referencia as despesas com saúde que deve ser aplicado o mínimo de 15% previsto em Lei, o resultado deste quadrimestre foi de 31;83%. E com pessoal tendo o limite máximo de 54% foi gasto 65;34%.
O secretário de Planejamento ainda explanou sobre várias atividades executadas nas Secretarias de Administração e Finanças, Saúde, Ação Social, Educação, Esporte e Cultura, Secretaria de Obras, Agricultura e Serviços Públicos.
“A necessidade de cuidar desde o inicio do planejamento ate a execução, principalmente com a transição verificada na Gestão e que todos os procedimentos estão sendo adotados por ele e sua equipe para o fiel cumprimento dos índices constitucionais e a manutenção de uma administração clara, transparente e eficaz”, ressaltou O Prefeito Chico Pernambuco.
Estiveram presente além do Prefeito Chico Pernambuco, o Presidente da Câmara, Edcarlos Santos, Subcontroladora Interna, Patrícia Margarida Oliveira Costa, Secretário de Planejamento, Jose Pinheiro da Silva, Secretário Geral de Fazenda, Hussein Amed, Secretário do Meio Ambiente, Erickson Ramos de Souza, Secretária Assistência Social, Loreci Teixeira, Secretária de Educação, Francicléia Cavalcante, Chefe de Gabinete do Prefeito, João Leandro, e os representantes do Legislativo: Aussemir Almeida, professor Diassis, Ozeias Millenniun, Marcos da Hora, Lucio Leonardo, Lucivaldo Fabrício, e demais munícipes.
As informações referente a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016, estará disponível no portal de transparência do Município.
